sábado, 9 de agosto de 2014

TIPOS DE MEDIDAS QUE O SISTEMA CONSTITUCIONAL DEVE ADOTAR EM PROL DAS "DISPLACED PERSONS" EFETIVANDO OS DIREITOS HUMANOS

Autores: André Porto, Jordan Tomazelli, Raphael Jogaib

Levando em consideração o conceito de "displaced persons" de Arendt, a medida à priori para garantir a efetivação dos direitos humanos seria aliar os direitos às pessoas e não somente aos cidadãos. Isso porque o conceito de cidadão é mais restrito e variado no tempo e espaço, enquanto o conceito de pessoa é mais universalizante e é mais estável ideologicamente.


O sistema constitucional deve propiciar ao indivíduo medidas para integrá-lo na vida civil, sendo detentor de direitos e obrigações. Nenhuma pessoa deve ser vedada à ter uma vida digna. Ninguém consegue desenvolver-se sem condições mínimas de segurança, saúde, alimentação, educação, moradia, etc.

Então, de forma abstrata, o sistema constitucional deve proporcionar medidas para efetivação dos direitos humanos que reconhecem que a pessoa existe independentemente de sua cidadania.

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