COMO PASSEI NA OAB

Cada candidato que participou da prova da OAB teve sua experiência quanto à sua aprovação ou reprovação. É salutar definir que esta postagem diz respeito à meu processo de preparação para o certame. Para tanto, vou elencar alguns tópicos que creio ser relevantes para o estudante de direito levar em consideração na sua preparação para a prova da OAB.

1. Não menospreze o nível da prova

Menosprezar o obstáculo a ser transposto pode causar dores a qualquer atleta que busca se preparar adequadamente para sua prova. Mas isso não é sensacionalismo, é apenas um aviso que independentemente da faculdade/universidade que o estudante cursar, deve se dedicar minimamente para apreender os conceitos básicos de direito que farão toda a diferença no momento do certame. Isto é, não deixe para a última hora, estude desde o primeiro período o máximo que puder o tempo que tiver disponível para que a reta final seja menos dolorosa e mais proveitosa.

Apesar de parecer que a primeira fase da prova é fácil e a segunda também, não é. Existem percalços que podem ocorrer durante a prova e inclusive caírem questões que o estudante não saiba. Por isso é importante uma preparação sólida.

Tentei fazer isso durante todo meu curso, claro que não obtive êxito porque não é possível estudar todas as disciplinas na mesma intensidade durante toda a graduação, mas fez diferença para mim quando fui prestar o exame da OAB. Errei muitas questões, mas acertei o suficiente para passar para a segunda fase e nesta, adotando a mesma filosofia, também fiz o suficiente para minha aprovação.

2. Ouça seus amigos/colegas/professores/pais/etc.

Muitas pessoas que se tornaram profissionais em direito no Brasil passaram pela experiência de fazer a prova da OAB, logo, independentemente do resultado delas, ouça-as para avaliar os pontos positivos e negativos de cada experiência, formas de preparação, estratégias de estudo, etc. Não pense que sozinho conseguirá e será fácil e tranquilo pois não será. O fato de ouvir outras experiências ajuda a evitar equívocos nesse processo obrigatório para o exercício da advocacia no Brasil.

Também perguntei a todos que pude e cada um contribuiu da sua forma na minha preparação e me ajudou muito em minhas estratégias e digo que essas conversas foram fundamentais em minha aprovação. 

3. Faça simulados e questões

Uma etapa importantíssima na minha caminhada foram as questões e simulados. Antes de iniciar meus estudos em específico para a prova eu fiz um simulado para saber as áreas em que estava mais deficiente e estudá-las com mais afinco. No entanto, eu estudei sozinho, por isso meu esforço foi dobrado para organizar meus estudos. Então, caso você esteja em um cursinho preparatório sério, siga seu método e suas estratégias com afinco que dará certo.

4. Preparação em si

Como eu trabalho e tenho tempo reduzido para meus estudos, tracei um objetivo direto de alcançar 10% à mais da pontuação mínima necessária nos simulados que me prestei a fazer. Abaixo vou relatar o que eu fiz para me preparar.

4.1. Primeira fase

Primeira coisa, TENHA UM VADE MECUM atualizado para estudar. Peça emprestado, compre, alugue, dê seu jeito, porque é essencial para suprir dúvidas. Em segundo lugar, não perca tempo lendo tratados por inteiro. Leia resumos! Compre um bom livro com o resumo de todas as disciplinas e estude por eles. Faça simulados e questões o máximo que puder. Eu preferi fazer simulados para sempre ter uma ideia da minha pontuação. Trace seus estudos baseado no peso que cada disciplina tem na prova de primeira fase, isto é, Ética tem dez questões, Constitucional e Civil tem sete, Administrativo, Penal, Processo civil e Trabalho tem seis cada, somadas já são 48 questões, isto é, mais que o mínimo que um candidato precisa fazer para vencer esta fase. Então, essas disciplinas são essenciais para que você comece bem sua prova. Indo bem nessas disciplinas, que creio ser mais importantes para a prova por somarem mais pontos, o candidato pode focar nas disciplinas de Empresarial, Processo Penal e Processo do Trabalho que tem cinco questões cada, e sinceramente quanto às outras, só estude se tiver afinidade, foque nas questões. Eu adotei esta estratégia focando à partir do peso das disciplinas na prova e consegui alcançar a meta.

http://blogexamedeordem.com.br/distribuicao-das-disciplinas-na-prova-da-oab/

Em outro rumo, caso você faça um curso preparatório de qualidade, siga seu método e confie nas suas estratégias, mas creio que para esta fase minhas dicas podem te ajudar a otimizar seus estudos. Meus amigos e colegas me deram tais dicas e confie e fui aprovado na primeira fase.

4.2. Segunda fase

Nesta fase, assumo, é incompreensível conseguir a aprovação sem a ajuda de um preparatório. Nesta fase eu assumi minha hipossuficiência quanto à minhas estratégias e recorri a um cursinho. Sabemos que nem todos podem pagar tais preparatórios, relato que existem vídeos no youtube com vários resumos, e estratégias para a OAB, podem ser vistos mesmo que não possuam a mesma qualidade. Mas independentemente disso, vou relatar basicamente o que fiz pois também possuia um tempo muito escasso para estudar e me preparar para a fase a partir de dicas que recebi e que deram certo.

Nesta fase, procure a sua afinidade com a disciplina e contrabalanceie com seu tempo disponível para estudar. Realizando isso, esteja certo que a aprovação virá. Repetindo, não havendo tempo para estudar, decida por uma disciplina que tenha afinidade e que tenha pouca possibilidade de peças que já foram cobradas na OAB. Claro, você dependerá de sorte, mas a sorte favorece aos que se preparam. Nesse sentido, eu, que sempre estudei Direito do Trabalho, foquei meus estudos em tal área devido a minha afinidade e a cultura de repetição na cobrança de peças no certame, isto é, não precisaria focar em uma infinidade de peças para estudar.

Veja vídeos! Veja vídeo-aulas se puder. Elas ajudarão muito!

Tenha um livro de Prática para sua área, isso vai te ajudar. Tenha um Vade Mecum específico para a OAB com um índice remissivo ou prepare um para a prova de acordo com as normas do edital pois poderá ser consultado durante a prova, e treine essa consulta!

No dia da prova, NÃO FAÇA À LÁPIS PARA DEPOIS PASSAR À LIMPO!!! Esqueça isso! Não vai dar tempo!!! Responda à caneta direto. Responda primeiro as questões discursivas! Depois faça a peça! Vou lhe contar porque. Eu, apesar de todas as dicas, errei no dia prova e me prejudiquei na realização da segunda fase porque perdi muito tempo devido a minha má organização. Eu marquei as respostas das minhas perguntas e depois na hora de responder fiz a consulta novamente, isto é, consultei duas vezes o Vade Mecum e perdi um precioso tempo. Outra coisa, faça o máximo de pontos possível nas questões discursivas, elas darão tranquilidade para o momento da confecção da peça. Acertando, de preferência, todas, você já terá cinco pontos na prova, precisando apenas de fazer dois pontos na peça. No momento da peça, FAÇA UM ESQUELETO do documento através de tópicos antes de confeccioná-la. Indo bem nas discursivas, não se preocupe, basta você acertar quesitos mínimos em sua peça quanto à endereçamento, organização dos tópicos necessários para a mesma e outros quesitos básicos, que, complementando com sua fundamentação jurídica, com certeza você realizará a pontuação mínima necessária.

5. In fine

Tente se tranquilizar para o momento avaliativo, a OAB tem adotado várias chances durante o ano para realizar a prova, podendo aproveitar inclusive a primeira fase caso haja reprovação na segunda. Por isso, caso não tenha êxito, saiba que no mesmo ano poderá prestar o exame novamente, bastando se preparar e diminuir a ansiedade. 

Independentemente das críticas (positivas ou negativas) quanto ao processo avaliativo, ela não será determinante no seu projeto pessoal e profissional seja lá qual for. Passar ou não passar nada tem a ver com seu futuro, sendo apenas um procedimento para ingressar na categoria profissional dos advogados. Por isso, não coloque tanta importância e peso em algo que é apenas mais uma etapa de seus estudos como todas as centenas de provas que já fez e fará durante sua vida. Fuja da ansiedade! Seja feliz! Lembre-se que você não precisa tirar nota máxima nessa prova, mas sim a mínima. Com essa estratétigia logrei êxito! 

BOA PROVA!

DISCUTINDO OU BRIGANDO?

Os conhecimentos e as informações no mundo atual fluem com uma velocidade que tempos atrás não se imaginaria ser possível. Através das ferramentas de busca dispostas na internet é possível apreender qualquer conhecimento, desde os mais simples até resultados de pesquisas científicas. No entanto nem sempre encontramos tudo o que precisamos ou que queremos.

Em outro aspecto, as pessoas também podem se expressar quase que livremente pela web através de blogs, sites, mídias sociais e muitos outros meios que surgem a cada dia. Mas no meio científico e profissional especializado existem alguns obstáculos como normas para publicação, qualis de revistas, exigências das mais variadas que podem desestimular aqueles estudantes que ousem publicar seus pensamentos em meios formais ou informais de circulação de ideias.

Por isso que, levando em consideração os valores éticos e morais atuais, é importante que as pessoas divulguem suas ideias e encarem discussões sobre os mais variados temas e nos mais variados níveis de aprofundamento. O importante é divulgar conhecimento e vivenciar a experiência do contraditório de forma pacífica e inteligível. Este exercício demonstrará o grau que suas ideias podem se difundir em seu círculo social e poderá ajudar no entendimento do lugar em que suas ideias se encontram no mundo teórico e/ou pragmático. 

A Onda (Die Welle) "brasileira"

O filme alemão retrata uma experiência social realizada em 1967 pelo professor Ron Jones em uma escola de ensino médio na Califórnia. Na película, o professor Rainer é designado para realizar um projeto com seus alunos sobre Autocracia. Ele inicia a semana perguntando se é possível surgir uma nova autocracia na Alemanha. O objetivo do professor inicia-se em trazer minimamente a disciplina às salas de aula, obediência, ordem, enfim, vários aspectos presentes em um regime autocrático. No entanto, a experiência foge ao controle e tem que ser encerrada imediatamente.

Com a mesma indagação do filme, repito a pergunta para o leitor, será possível uma nova ditadura no Brasil? É uma pergunta severa que pode gerar várias respostas. Eu acredito que seja possível, e pior do que as ditaduras anteriores que já enfrentamos. O Brasil, historicamente, vive uma democracia jovem. Eu diria até que só estamos convivendo com ela depois de 1988. Os brasileiros ainda não aprenderam a conviver democraticamente uns com os outros.

Estamos passando por um momento histórico conturbado. Mas não porque passamos por uma "crise" preconizada nos noticiários brasileiros, mas porque ideias outrura infecundas, começam a ter cada vez mais adeptos. A intolerância cresce a cada dia, de forma silenciosa, sorrateira, nos vazios de poder, nas escolas abandonadas de conhecimento, e pelas ruas do Brasil não se fala de outra coisa a não ser de ódio.

O discurso de ódio tem tomado bastante espaço no tempo dos brasileiros. Vide a qualidade e quantidade de noticiários que transmitem praticamente violência comentada várias horas por dia. Em outros momentos, figuras religiosas pregando intolerâncias e ódio até incongruentes com a própria religião. Nas esquinas se ouve um "bandido tem que morrer", "se fosse eu matava", "tem que ficar preso para sempre"...

Então é possível sim voltarmos à uma nova Ditadura, e muito pior que a última. Nossas escolas já tem em sua personalidade a disciplina, adestramento, hierarquia, panóptico, etc. As empresas, autarquias, polícias, órgãos públicos estão balizados sobre os pilares da hierarquia e disciplina. Líderes carismáticos e sem conteúdo cada vez mais são eleitos para o Congresso Nacional. Defensores de ideias facistas percorrem os gabinetes do legislativo, executivo e judiciário brasileiros. Minorias são exterminadas indiscriminadamente e ninguém se importa, a possibilidade é real.

O sentimento pela ditadura ainda está latente, e a apatia dos opositores gritante. Se não for combatido por aqueles que são contrários, ele tomará força e poderão ocorrer mais tragédias no cenário brasileiro. O povo brasileiro explorado desde a colônia parece não querer abandonar seu passado. Temos que assumir uma nova identidade. Precisamos de uma nova cultura, de um novo paradigma, de uma nova educação. Não precisamos somente de novas leis, ou políticos honestos. Precisamos abandonar uma cultura enraizada no retrocesso e conservadorismo  para assim decidirmos por nós mesmos nosso futuro. 

Não existe solução para uma sociedade doente. Somente uma revolução cultural para mudar nosso futuro. Mais tolerância, mais amor, mais cultura, mais educação, mais discernimento, mais igualdade social, participação política e mais convivência coletiva levando em consideração as características pessoais de cada sujeito... Muito a ser mudado e poucos com vontade de mudar. 

A esperança é a última que morre!

Chegamos ao Século XXI e agora?

Estamos passando por um processo mundial complexo em que os radicalismos estão tomando força. As estruturas mundiais de toda espécie não estão mais correspondendo e respondendo aos anseios das pessoas. Nosso planeta está sendo destruído, pessoas continuam  morrendo das mesmas doenças do início do século XX, a ciência não avançou quanto esperávamos, pessoas ainda morrem de fome, as desigualdades sociais continuam em evidência, guerras são travadas a todo momento por todos os motivos possíveis... Enfim, estamos em um beco sem saída, pois aquilo que pensávamos serem soluções não são.

De modo geral os paradigmas estão sendo quebrados desde a década de 1990. Iniciando-se principalmente com a queda do muro de Berlim. Pensávamos estarmos preparados para um grande salto, uma nova era. Mas esta nova era liderada pelo Capitalismo não surgiu nem vai surgir. O que surgiu foi uma grande crise na primeira década do milênio que se arrasta até os dias atuais por uma falta de planejamento econômico de muitos países com suas dívidas internas e externas absurdamente vultuosas.

Não consigo pensar em um mundo melhor se ainda damos mais importância a bancos do que a distribuição justa da renda. Justiça não no sentido socialista ou comunista, mas sim em seu sentido estrito mesmo de justa medida. Não vejo necessidade, nem motivos para pessoas passarem fome se há tantas terras agricultáveis, não vejo porque pessoas se aglomeram de forma insalubre, sendo que o planeta possui espaço para todos viverem ao menos subsistencialmente. Penso que estamos vivendo em bases erradas, através de princípios equivocados. Quando ouço a palavra sucesso sinto arrepios. Pior quando me dizem que fulano ou ciclano tiveram sucesso na vida, cresceram, enriqueceram, viajaram o mundo, etc... Sinto-me impotente quando somente quero ser feliz, viver de forma digna e me desenvolver pessoalmente. Não quero ter sucesso, quero viver ou melhor, me sentir vivo. Não desejo viver sob padrões inalcançáveis. Viver numa economia alavancada sabe-se lá quantas centenas de vezes.

Fico preocupado, preparo-me para ser feliz enquanto outros se preparam para terem sucesso. Penso se estou rumando para o caminho correto. Mas sempre chego na mesma conclusão: que sim, estou no caminho certo. Afirmo isso porque não acho verossímil alguém acreditar em um mundo que produza coisas que não precisa e que não consegue utilizar, que desperdiça outros produtos que faltam para muitos (comida), e guardamos coisas que não precisamos ou que até não existem fisicamente. Um exemplo é o tal do dinheiro. Eu acredito que se auditarmos as contas mundiais vamos observar que todo o dinheiro, digo dólar e outras moedas, está circulando sem ter fundos para cobri-los, isto é, há papel-dinheiro, mas não existe o valor necessário de riquezas referentes ao que está lançado no mercado.

Pensemos: Será melhor buscar a felicidade ou o sucesso? Ou melhor, precisamos buscar algo?

MOVIMENTOS SOCIAIS E A NECESSIDADE DE LIDERANÇA: SERÁ, ESTA, NECESSÁRIA?

Os movimentos sociais brasileiros, desde revolucionários e emancipacionistas à revoltas populares por melhores condições de vida e de trabalho, foram esmagados em sua maioria com violência.

Contudo existem exceções. Na década de 1980-90 foram os caras pintadas e os movimentos sindicais que expuseram o poder democrático de luta do povo brasileiro. Mais antigamente, os movimentos guerrilheiros contra a ditadura militar de 64, e um pouco mais antigo, a Coluna Prestes, dentre outras pulsões sociais do Século XX.

Atualmente, na última década, os movimentos sociais viveram uma derrocada, uma espécie de crise de identidade que causou o esvaziamento de suas lutas, passeatas, frentes de esclarecimento, etc. Entretanto, nos últimos anos as tensões sociais, voltaram a ressurgir, talvez não como antigamente, mas ressurgiram.

A peculiaridade, porém, é relativo à ausência de lideranças nos movimentos de junho de 2013 e de alguns outros de 2014. Juntam-se pessoas e manifestam-se. Independentemente de viés político-partidário. Simplesmente se organizam através das redes sociais em torno de um objeto comum de luta e vão para as ruas protestar. Esse foi o ponto paradigmático das manifestações de junho de 2013. Isso porque não haviam lideranças veladas, ou uma direção horizontal, simplesmente estavam ali dispostos a protestar a partir de uma convocação virtual.

E esse é o ponto chave em que quero chegar. Como uma massa se reúne para lutar por melhorias sociais comuns, mas não possuem liderança. Qual seu futuro? Seu caminho? Seu objetivo central? E se houverem conflitos, que fazer? Perguntas que só podem ser respondidas por um líder ou por pelo menos um porta-voz. Diferentemente do ressurgimento da força sindical adormecida de modo geral, nos últimos governos, esses movimentos sociais carecem de uma liderança e pecam infantilmente na organização de objetivos e pautas.

Isso porque um movimento de massa sem liderança pode tomar qualquer rumo político, para o bem da sociedade ou para o mal da mesma. Aproveitadores políticos podem tentar se erguer perante a multidão. Pode haver conflitos sangrentos, porque não há como controlar grupos mais radicais que não se esquivem da violência, mesmo que para defesa pessoal. O que enfraquece a força dos movimentos, porque afasta aqueles que não tem disposição para correr riscos físicos, isto é, por em risco sua incolumidade física.

Os movimentos sociais que deram certo na antiguidade possuíam líderes. Isto é, todos os grandes movimentos estavam imbuídos também não só de líderes, como também de uma ideologia, isto é, de ideias ou ideais que cerceavam os objetivos do grupo, norteavam sua vontade, e instruía seus participantes.

Apenas reunir-se para dizer que o país anda mal adianta, mas não resolve nossos problemas internos. Precisa-se de lideranças para dialogar com as autoridades públicas e pressionar veementemente com propostas do povo para o parlamento e o executivo locais e nacional. Não adianta exigir melhoras, se não há ninguém para formalizar as ideias perante aqueles representantes do poder legitimado. Por isso acredito nos movimentos sociais e no crescimento deles, mas enquanto não houverem lideranças, estes não passaram de manadas que seguiram os caminhos que as autoridades permitirem que sigam, e se não seguirem, serão coagidos.

Precisamos, então, de novas lideranças urgentemente. Precisamos de pessoas dispostas a tentar ao menos combater o status quo de nosso país que é vandalizado pelas elites oligárquicas desde as capitanias hereditárias mandando e desmandando em nosso país, organizando desde suas leis, até os poderes coativos e tudo que possa ser lembrado. Não adianta o povo falar, reclamar, protestar, ele também tem que ser ouvido e organizado de forma a poder pressionar de fato aqueles que detém o poder de fato e não os que são eleitos ordinariamente, a deixarem nosso país se desenvolver equilibradamente e democraticamente dentro de parâmetros respeitando os direitos humanos de modo geral, ambiental, e muitos outros direitos, e dentro de padrões humanamente possíveis.

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO OU “ DE DIREITO À RIQUEZA”?

O Estado Democrático de Direito é uma conquista construída historicamente para proporcionar uma maior igualdade entre as pessoas de um Estado; maior possibilidade dos sujeitos de desenvolverem suas personalidades; aumentar a participação política das pessoas na divisão do poder; garantir a defesa dos sujeitos perante a força estatal; etc.

O Estado Democrático de Direito, possui fundamentos muito fortes quanto aos direitos individuais, fundamentais e humanos. Esses direitos geralmente são positivados nos códigos constitucionais, garantidos por fortes leis para proporcionar o desenvolvimento das sociedades liberais de economia capitalista em maior ou menor grau.

Contudo, parece-me que na verdade a intenção mesmo é proteger somente um direito. O direito à riqueza. Vagamente colocado porque as sociedades evoluem seus conceitos sobre riqueza, e sobre qual item legal focam suas forças legislativas para proteger suas possibilidades de se desenvolver. Mas lembrando que nem sempre as sociedades pregam esse verbo desenvolver em sentido geral, focando mais no desenvolvimento econômico.

Totalmente coerente com a doutrina liberal que combatia monarcas absolutos que impediam o livre desenvolvimento de sua classe social. Porém, devido à exageros cometidos no século XIX e XX, mais direitos individuais e fundamentais foram positivados nos códigos constitucionais, bem como direitos humanos mais amplos foram declarados em nível internacional para balizar a proteção das pessoas hipossuficientes.

Basicamente, o conceito hoje empregado para desenvolvimento pessoal no ocidente é o desenvolvimento econômico. Infelizmente é difícil todos possuírem contas bancárias abastadas ou propriedades inúmeras que proporcionem um padrão confortável, elevado e luxuoso como almejado por muitos. Infelizmente há de se buscar novas formas de desenvolvimento pessoal.

Então repito que o maior direito protegido atualmente e muitos séculos atrás. É o direito à riqueza. Hoje podemos dizer que é predominantemente o capital financeiro, antes metais preciosos, meios de produção, recursos, terras, propriedades em geral, etc. O conceito de riqueza varia de acordo com as sociedades e tempos históricos. Mas ainda me parece que é o maior bem protegido.

Em detrimento de outros direitos, a busca pela riqueza de forma desenfreada, tem causado o atropelamento de muitos outros direitos largamente positivados pelo mundo. Desde os direitos mais basilares como educação, segurança e saúde, até o direito a vida e liberdade que afetam diretamente a integridade física das pessoas. Estão surgindo sérios desequilíbrios na distribuição de justiça e do sentimento de justiça no mundo ocidental ou ocidentalizado. O modus operandi da sociedade de consumo não está atendendo aos anseios da sociedade que ao menos possui os meios mínimos de sobrevivência como moradia segura e alimentação.

Estamos vivenciando a crise do Estado Democrático de Direito. As ideias extremistas de diminuição de direitos, de retirada de conquistas sociais como hospitais públicos, educação públicas vem sendo atacadas há décadas. A sociedade almeja uma solução, e ela não está vindo com esse modelo. Os casos de corrupção são aparentes em todos os Estados, uns com índices pequenos outros com situações insustentáveis. A interferência entre os poderes (executivo, legislativo e judiciário) é uma prática recorrente daquelas pessoas que o estão exercendo. O modelo de Estado não está se sustentando por si só e sua capacidade de adaptação está diminuindo com o decorrer das décadas.

Provou-se que o aumento dos direitos sociais causou o aumento dos custos da máquina pública, desde fatores lícitos até ilícitos. Provou-se também que a flexibilização dos direitos sociais também não trouxeram benefício algum, porque os direitos que já eram poucos, caíram no esquecimento. Infelizmente não vejo solução até o momento, a não ser uma mudança de concepção geral de como lidar com o mundo que nos cerca.

Enxergando que existem direitos historicamente conquistados por nossos antepassados, devemos caminhar para a ampliação dos mesmos, e em hipótese alguma, permitir a revogação dos mesmos. Precisamos de uma solução e essa solução não é aumentar o consumo. Não é exacerbar o “direito à riqueza”. Mas sim mediar o quanto “rico” e quais “riquezas” queremos ser e quão intrinsecamente saudáveis para o ser humano individual e coletivizado isso é.

Vê-se que não está dando certo, mas o que é melhor? Eu sinceramente ainda não sei. O Estado Democrático de Direito ainda é um modelo político social novo, diferentemente de modelos como feudalismo e monarquias antigas que duraram séculos, até milênios, e outros modelos que ruíram, como o socialismo soviéticos, ditaduras, ditaduras totalitárias, absolutismos, despotismos, etc.

Talvez o Estado Democrático de Direito ainda esteja se adaptando às transformações sociais, científicas, políticas, etc., do ser humano. Talvez ainda está se acomodando às novas pulsões sociais e novamente se readaptará e sobreviverá mantendo seus formatos liberais em maior ou menor grau, e consumistas em maior ou menor grau.

De repente está encontrando seu equilíbrio sobre novas bases. Mas independentemente de como se confortará, esse modelo de Estado proporcionou a possibilidade de muitas conquistas sociais em poucos séculos que em milênios as pessoas não conseguiram. As conquistas tecnológicas são inúmeras e as facilidades muitas conquistadas nesse curto espaço de tempo. Mas também não devemos nos esquecer que tudo tem que possuir um equilíbrio, para que todos possam desenvolver-se, e desenvolver seu lado econômico se desejar, contudo, com sobriedade!

Opinião sobre PEC 337: da sindicalização e direito de greve para os militares brasileiros.

A PEC 337 datada do ano de 2004 trata da mudança do inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.

Basicamente ela trata dos assuntos de sindicalização e direito a greve dos militares em geral na nação brasileira. A argumentação é baseada em fatos históricos, sociais, comparação entre direitos dos servidores civis e militares, etc., em âmbito nacional e supranacional.

Uma excelente iniciativa no sentido de ampliar a discussão e a inserção dos direitos humanos nas instituições militares, a inserção da ideia de renovação de paradigmas, e a transcendência de uma instituição baseada apenas na hierarquia e disciplina, para uma instituição que para além de uma organização como tal, respeite os direitos humanos.

A fundamentação é mais histórica que jurídica, pertinente até, mas acho que a argumentação poderia ser melhor, o autor usou um conceito jurídico de forma errada quando diz que os tratados internacionais estão acima da constituição, o que é um equivoco segundo o art. 5º, §2º e 3º, que versam sobre o assunto. O paragrafo segundo,

§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

O presente dispositivo apenas dita que os direitos e garantias podem ser mais do que aqueles expressos na CF/88.

No parágrafo terceiro,

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Dita o tramite que os acordos, convenções, tratados, etc., tem que percorrer para valerem em nível constitucional, equivalente à emenda, nunca acima das leis da CF/88.

Infelizmente, segundo a Hierarquia das Normas, ele se equivoca. E segundo o princípio de aplicação da norma mais benéfica, não tem muito a ver com o assunto. A lei não pode retroagir para prejudicar o réu, apenas para beneficia-lo. Art. 5º, inciso XL,

XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

Então já está previsto que "a lei penal" não pode retroagir para prejudicar o réu de um processo criminal, o que seria o aproveitamento da lei mais benéfica. Em outros assuntos como, trabalhistas, desconheço esse fato. Já que não vi na argumentação que existam leis que ditam explicitamente sobre o direito a greve e sindicalização dos militares brasileiros. No máximo eu diria que há um conflito entre as normas constitucionais, devendo a classe trabalhadora e a sociedade de modo geral lutar para mudar o cenário geral.

A intenção é boa, pode até passar na CCJ, mas a argumentação é frágil em minha opinião.

O código penal militar é arcaico e avança sobre os direitos humanos, os regulamentos disciplinares estaduais também. O art. 42, no que tange os militares estaduais deve ser revogado, porque a missão institucional dos militares estaduais não tem nada a ver com as forças armadas, nesse caso a simples desmilitarização já resolveria parte de alguns empecilhos para a luta por melhores condições de trabalho, sindicalização e direito a greve. Já no que tange à realidade dos militares das forças armadas, existe um empecilho que é mediar o direito a greve e por exemplo, com o motim, com a desobediência às ordens de superiores hierárquicos, a não apresentação nos horários determinados, etc., enfim, a luta para os militares das forças armadas é mais árdua e mais profunda do que a dos militares estaduais, que mais parece uma aberração na organização da segurança pública.

Não posso avançar tanto sobre a PEC 337 em relação aos militares das forças armadas porque não conheço a fundo as necessidades dos seus militares, porém entendo que no mínimo devem ser sindicalizados como qualquer trabalhador e seu direito a greve, mesmo que somente com permissão a alguns setores que não afetem a segurança nacional. Entendo que é perfeitamente possível dar direitos, e também deveres, para esses trabalhadores.

E quanto ao âmbito estadual, a PEC 51, que discute a desmilitarização das polícias, atenderia inicialmente aos militares estaduais e teoricamente forçaria a alteração do mesmo artigo da Constituição Federal do Brasil.

Com tudo que foi dito, concluo dizendo que mesmo com a fragilidade jurídica da PEC 337, não há porque haver diferenças entre as pessoas, muito menos entre trabalhadores que sofrem como todos os outros doando parte do seu dia em troca de uma remuneração parca que mal atende a suas necessidades primárias de morar em um local seguro, comer alimentos saudáveis, ter condições de educar-se e educar seus filhos, enfim, de viver uma vida digna. E para além disso, vedados de muitos direitos, dentre civis a políticos, que os diferenciam negativamente em relação a direitos do restante da população brasileira.

A segurança pública continua pedindo socorro, e parece que não há ninguém que pretende salvá-la!

VAIDADE E RETÓRICA

Li um artigo no blog dos Advogados Ativistas intitulado: “A arte de utilizar qualquer argumento. A retórica a serviço do ego.” (http://advogadosativistas.com/a-arte-de-utilizar-qualquer-argumento-a-retorica-a-servico-do-ego/), e venho endossar as ideias por eles divulgadas. O uso indiscriminado da retórica pelos operadores do direito no Brasil. As pessoas formadas com quem tenho contato, e aqueles que se expõem nos meios midiáticos utilizam uma linguagem impecável para se comunicar. Não é possível encontrar contradições quando discursam. Entonações perfeitas. Sinceramente a argumentação jurídica utilizadas por muitos é fascinante. Mas alerto, nem todas são benéficas para a justiça.

Pergunto-me então, como seria possível defender um criminoso confesso e ainda ser justo? Sim, é perfeitamente possível. A justiça propõe que qualquer pessoa envolvida em um processo tem direito ao devido processo legal, ao contraditório, a um juízo equânime, acesso a assistência jurídica, dentre outros direitos. A justiça propõe que para além desses direitos e pré-requisitos para que a mesma ocorra, o réu possua a sua justa penalização, isto é, que sua sanção seja proporcional ao desvio que cometeu, e que o autor da ação não seja apenas um vingador, mas que receba sua justa composição em relação ao fato e que a lide seja encerrada.

Então é nesse momento que como no artigo que outrora li, critico a atuação de certas pessoas que advogam pelo simples motivo de vencer as causas que lhe foram atribuídas, independentemente dos meios necessários a que se deva utilizar para tanto. Utiliza-se muitas vezes de seu discurso elaborado, sua fala treinada, e da retórica que nem todos dominam plenamente. Não se importam com a verdade dos fatos, e não contribui para que se chegue a uma verdade possível no processo e muito menos que se busque uma justiça palpável para a situação. Apenas busca vencer a causa, inescrupulosamente se for necessário, pois foi designado para tanto. E se estiver no lado adversário atuará de forma contrária aos argumentos que ele mesmo possa levantar.

Isso me leva a crer a que o direito se presta. Apenas opera-se o direito? Apenas utiliza-se da retórica para resolver conflitos? Ou os operadores do direito tem o dever de zelar pela justiça, independentemente da posição em que se propõe a assumir?

Realmente ainda não consigo responder a tantas perguntas com uma certeza absoluta, mas tenho meus indícios. Penso que dependendo da formação do jurista e de como ele se coloca perante ao tecnicismo das leis, o mesmo pode se desaliar da criticidade e apegar-se ao formalismo legal e seus silogismos. Um caminho obviamente mais fácil. Mesmo que o melhor caminho seja o formal, ainda assim o jurista, penso eu, deve ungir-se de criticidade para utilizá-lo, deve ser consciente a escolha.

Existem situações que nem direito é necessário para se resolver uma lide, quiçá um jurista. Muitos conflitos poderiam ser resolvidos com bom senso ou por uma autoridade local. Conflitos mais simples podem ser resolvidos apenas com base na oralidade. E é aí que encontra-se um grande perigo. Nesses casos, aquele que possua uma melhor condição de orador e se utiliza melhor da retórica, pode ganhar vantagem sobre outros. Infelizmente, o princípio da oralidade traz celeridade aos processos, no entanto traz riscos também.

Os operadores do direito tem que escolher uma posição crítica que para além de aplicar seus conhecimentos de operador, deva defender a justiça, que é o se busca com o conflito de interesses. Numa lide, procura-se alcançar uma resolução para o conflito apresentado mais justa possível de uma forma que as partes não mais se digladiem sobre o assunto e que o mesmo não possa mais ser suscitado em outra ocasião. O principal objetivo de uma decisão é evitar a vingança pessoal e a extensão do conflito para além dos limites que deveria.

Nesse momento crítico, em que o jurista escolhe como se portar com seus conhecimentos perante as situações que lhe são apresentadas, que muitos escolhem ser vaidosos. Acham que sua ideia deva prevalecer, não assumem que todos que participam do processo estão contribuindo para a busca de uma solução concreta, possível e não violenta para um conflito qualquer. Esses são aqueles que só querem vencer, desde partes, advogados, juízes, até a própria mídia, grupos de classes, autoridades, etc. Seus egos devem ser abastecidos de vitórias judiciais, mesmo que prejudiquem a justiça e que distorçam resultados.

Essa prática é perceptível no direito desde a formação, quando professores adotam posturas narcisistas, falando de si e de seus currículos, priorizando suas ideias, e argumentando a partir do próprio discurso. Quando ignorando até os pressupostos teóricos, elabora discursos equivocados, mas que assumidamente afirma que são os melhores possíveis.

Enfim, juristas e futuro juristas, devem traçar seus caminhos. Mas pensando como Kant, de forma autônoma. E melhor ainda, criticamente, refletindo sobre suas ações. E isso tudo sem esquecer para que o direito surgiu e do que ele trata e administra no âmago de suas construções teóricas e práticas.

FORMAÇÃO ACADÊMICA, TEORIA, PRÁTICA E MERCADO DE TRABALHO

A formação superior no Brasil vem construindo sua cultura academicista pelo decorrer dos anos. Atualmente existem instituições de ensino superior públicas e privadas buscando seu espaço e atraindo os mais variados tipos de alunos.

Existe uma relação na Educação de modo geral que busca unir a teoria e a prática para um melhor aprendizado. Seria a práxis pedagógica. No entanto eis que surge o mercado de trabalho para impor suas vontades e seus vícios para os egressos.

O mercado de trabalho impõe suas condições quando não insere aqueles sujeitos com formação superior diferente da que o mercado necessita. Torna a formação do estudante inadequada a seus desejos e vontades, deixando o mesmo refém de cursos, minicursos, treinamentos, coachings, etc. que são vendidos pelo mundo comercial de nível superior.

Parece que com o passar dos anos, a universidade se tornou um grande negócio. O mercado impõe suas exigências, e ao mesmo tempo explora aqueles que buscam se adequar ao que lhe é exigido. Provas de classe, concursos de residência, concursos públicos, etc., tornaram-se um nicho de mercado valioso, colocando de lado toda a experiência que um curso de nível superior deveria proporcionar.

Em muitos curso a pesquisa não é fomentada. E naqueles que é fomentada, só é disponível para poucos. Ínfimos cursos proporcionam em suas grades experiências com a pesquisa científica de maneira mais incisiva. Muitos apenas montam grupos de estudo com seleções próprias para que os professores escolham com quem querem trabalhar e não o estudante escolha qual área deseja se engajar para experimentar a pesquisa.

Existem cursos que sequer os alunos se interessam pela pesquisa, e aqueles que buscam se engajar encontram obstáculos praticamente intransponíveis, dando-lhes apenas a alternativa de aprender a pesquisar sozinhos.

A universidade pública por ter maiores aportes financeiros deveria proporcionar mais atividades voltadas para a formação para a pesquisa. Para a pesquisa-ação. Para a reflexão sobre a própria prática e a publicação das próprias ideias. A universidade tem o papel de fomentar a comunicação e a difusão de ideias. Contudo, a pesquisa parece que assumiu um caráter diferente no sentido de que certos tipos de ideias não conseguem sequer sair do plano metafísico. No Brasil, existe um certo domínio da área de pesquisa por pessoas que não querem que a mesma se expanda, buscam deter o conhecimento para si e não em formar novos pesquisadores (as) que possam fomentar inovações.

Os estudantes então, são destituídos de mais uma prática, padronizados como egressos com certa carga horária e conhecimentos tais quais possam ser usados em sua prática ou no mercado de trabalho. Desde sua infância são podados em suas ações, e em um dos últimos níveis, a formação superior, é podado novamente. Isso só vai variar da universidade.

Penso que deva existir um equilíbrio entre a teoria, a prática e o mercado de trabalho. A partir do momento em que se prioriza só o ensino e a pesquisa, pode ser que se formem pessoas que não consigam associar o que aprenderam com a vida prática de sua profissão. Se uma formação é muito focada na prática, os mecanismos teóricos que auxiliam na compreensão da realidade ficam distorcidos e prejudicados, causando um grande mal para o entendimento do que se está fazendo em sua atuação. E pior, quando apenas se foca nas exigências do mercado de trabalho, a formação transforma-se numa colcha de retalhos em que suas emendas podem se desfazer a qualquer intempérie ou mudança das características desejadas pelos controladores do mercado.

Enfim, encontrar o equilíbrio entre essas peculiaridades não é tarefa fácil para os gestores e professores universitários. Contudo é de sua responsabilidade orientar a formação de seus alunos para que tenham autonomia e condições de sozinhos construírem seus conhecimentos e assim estarem preparados para encarar quaisquer desafios que lhe sejam apresentados, quer seja pelo mercado, quer seja pela prática, quer seja pela pesquisa. 

EMBUSTE INTELECTUAL NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

Este post tem a ver com a intelectualidade brasileira que atua como formadora de opinião no Brasil. Mais especificamente venho fazer algumas colocações sobre o ensino superior brasileiro. Enfim, ao cursar pela segunda vez um curso superior no Brasil e cada vez mais adentrando nos meandros do ensino, lendo, estudando, pesquisando, etc., percebo um certo embuste por parte de alguns professores de nível superior. Embuste no sentido de apresentarem-se como pessoas detentoras de um conhecimento acima do que realmente apresentam.

Percebo que existem professores que colocam-se no meio acadêmico como referências personificadas para seus alunos. Sentem-se como doutos de toda razão existente acerca de sua disciplina/campo de conhecimento e de outras que deseje se intrometer. Vejo que professores discursam como se estivessem com toda a razão a seu favor, no entanto alguns mal embasam suas teorias, seu discurso, sua fala. E ai daquele que contradizê-lo (mesmo com referências), estará severamente excluído do sistema acadêmico.

Por muitos anos não entendia o motivo de professores, ditos intelectuais, de se colocarem perante os alunos como pessoas em patamares superiores, ignorando a experiência e conhecimento dos discentes. Agora vejo que há um certo poder simbólico a ser preservado por essa qualidade de professores, afastando-os de todos os outros que não possuem seus títulos e sua dita carga de estudos.



E os alunos também compactuam com a manutenção desse poder quando não reagem contra suas imposições e referências desqualificadas para a realidade. Sua inércia só prejudica sua formação. Talvez a idade com que os alunos geralmente entram na universidade contribuam para tanto. Alunos que ainda buscam sua autoafirmação e suas experiências de vida.

As universidades brasileiras ainda buscam seus meios de construir conhecimentos. Suas histórias são relativamente recentes em comparação à outras pelo mundo afora que já tem praticamente fundamentadas seus métodos de aprendizagem e produção de conhecimento.

Apesar do Brasil ainda não possuir seu academicismo bem construído, não se deveria aceitar professores que usam de sua posição acadêmica para se colocar como uma pessoa douta de conhecimento sem o ser. O Brasil não precisa de mais embustes, as universidades precisam de uma Educação Superior (também em outros níveis de ensino) com professores dedicados, capacitados e bem pagos, que distribuam um pouco de seu vasto conhecimento com o comprometimento que qualquer profissional deve ter com sua função social.

BREVE COMENTÁRIO SOBRE AS MÍDIAS BRASILEIRAS

O leitor deve estar se perguntando por que somente as mídias brasileiras. Simplesmente porque só tenho experiência com a realidade local e também não tenho acesso às mídias estrangeiras a não ser pela internet.

Com esse texto quero fazer um breve comentário sobre minha experiência com as mídias. Primeiro, começo com as rádios. Estas não possuem tanta expressão no contexto em que vivo, apesar de existirem redes de radiodifusão especificamente dedicadas a informações jornalísticas, não vejo grande expressão nesse aspecto, a não ser na tradicional “Hora do Brasil” que em minha humilde opinião é um dos poucos canais no qual conseguimos obter informações um pouco mais fidedignas e imparciais possíveis. Contudo é uma rádio do governo e mesmo que não emitam juízos de valor, o fato de informar ou não informar um fato já se transforma em matéria de parcialidade, e não neutralidade; logo não existe mídia imparcial, neutra, menos ainda (pelo menos na minha possibilidade de experiência).

Agora venho com os jornais, dos que conheço, nenhum é imparcial. Desde aqueles à esquerda, e aqueles à direita. Todos são tendenciosos e mostram a realidade a partir de seu ponto de vista. Então que ponto de vista tomar?

Por fim, cito as grandes mídias televisivas, que também dominam as duas supracitadas, que dominam o poder midiático no Brasil. Contudo surge uma resistência, chamada “mídia ninja”, que numa posição desconcertante para a mídia convencional, mostra a realidade que muitos não querem ver, mesmo que pela internet e não em canais abertos.

Não existe no Brasil uma fidedignidade dos fatos transmitidos às pessoas. Aqueles que se propõem a isso e veem a necessidade de realizar um contraponto, um meio termo, entre todas as informações recebidas, dispendem de um trabalho intelectual incessante contra a dominação por terceiros de seu posicionamento político social.

O monopólio midiático brasileiro destrói a veracidade dos fatos. Isso porque não se consegue estabelecer sequer um vínculo de confiança na veracidade dos fatos em qualquer notícia veiculada na imprensa. Eu pelo menos não creio tanto assim nela.

Vejo uma nova ideia surgir no Brasil com as tais mídias ninja, mas talvez por poucos recursos, sem desenvolvimento para além da internet. Com isso amplia-se também o debate acerca da distribuição de mais canais de comunicação de TV Aberta para suprir os anseios dos brasileiros por uma programação mais fidedigna ao que precisam.

No entanto, polemizando, não acontece nenhum movimento de democratização das mídias, a não ser de criminalização daquelas que são alternativas, “ninjas”. Parece-me que não há interesse do governo e dos grupos de poder dominantes em abrir espaço para novos pensamentos, novas formas de enxergar as mídias. Uma nova forma de se fazer imprensa no Brasil.

Não estudo comunicação, jornalismo, ou qualquer área de conhecimento assim, mas vejo que as mídias atuais não atendem às necessidades brasileiras, pelo contrário, destrói o tempo dos indivíduos com um entretenimento incessante. Uma busca de prender a pessoa à televisão, jornal, internet, etc., a qualquer custo.

As grandes mídias como estão, não me servem, aliás, não creio que sirva a alguém. Elas não nos proporcionam fatos verídicos e além do mais, proporcionam uma programação que não ajuda em nada o desenvolvimento do indivíduo em suas capacidades, quer sejam intelectuais,  culturais, e quaisquer outras.

A televisão principalmente mais parece um objeto de dominação e doutrinação do que um eletrodoméstico para ver imagens. Os programas televisivos de canais abertos em geral, possuem um caráter universalizante no qual conceitos são passados a todo momento. É um bombardeio diário de ideologias, preconceitos, conceitos, valores, princípios, dentre outros que afetam parte da vida diária das pessoas.

As grandes mídias utilizam esse poder no Brasil para favorecer suas posições ideológicas. Cada meio de comunicação quer seja radiodifusão, escrito (jornais, revistas, etc.), televisivo, parece querer incluir seus valores na sociedade vigente. Assemelha-se com uma luta diuturna para permanecer na mente das pessoas a tendência (que os grupos que se utilizam das mídias) desejam.

Por fim, concluo nesse breve comentário livre, que minha experiência televisiva tem se resumido há poucos minutos, e muitas vezes somente para saber do clima e do trânsito urbano. Para mais informações busco outras fontes que não as tradicionais para fazer o contraponto entre as visões. Jornais de direita ou de esquerda são tendenciosos, então para isso avalio suas posições e estabeleço uma mediação, para assim chegar a um denominador comum do que seria admissível acreditar ou não.

SEIS É MEIA DÚZIA E MEIA DÚZIA É SEIS

Ao ingressar em um curso de Direito, espera-se que o acadêmico adquira um grande conhecimento acerca da área (ou para quem goste, ciência) que se propôs a estudar. Contudo, na minha experiência acadêmica, de já estar cursando uma segunda graduação, percebo que não se pode esperar muito de toda a vasta bibliografia que encontra-se disponível para o Direito.

Ao adentrar nos estudos jurídicos, se tivermos um olhar um pouco crítico, percebemos que há uma espécie de linguagem que gosta de complexificar o que é simples, e simplificar o que é complexo. Isto é, acima de todas as ideologias, muitos pesquisadores do Direito explicam de forma extremamente complexa alguns pontos do Direito, ou pelo menos tentam, enquanto que ignoram a complexidade de outras áreas de conhecimento, dizendo até que não faz parte do campo de estudos do Direito.

Digo isso no uso corriqueiro de brocardos latinos, palavras não usuais, vocábulos antiquados, o que me parece buscar afastar e supervalorizar um conhecimento que deveria ser acessível a todos. Como toda área de conhecimento, o Direito também possui uma linguagem e forma de proceder que a afasta de outros campos, contudo no Brasil se fala um idioma, e parece que as vezes o Direito quer falar outro.

Juristas, para mim não os grandes, buscam rebuscar sua escrita em detrimento de aprofundar seus estudos e reflexões. Percebo, até o presente momento que muitos autores adotam a seguinte técnica, principalmente das disciplinas mais pragmáticas que tratam de legislações locais. Perpassam pelas leis anteriores, falam das mudanças da atual, e por fim tecem alguns comentários com exemplos. Fórmula simples, contudo com um idioma rebuscado.

Existem autores sensacionais que escrevem de forma complexa o que é complexo. Mas o que é simples e conciso, tem que ser simples e conciso oras. Se repararmos bem, como no título acima, percebemos que muitos livros traçam ideias dizendo que se "Seis é meia dúzia, meia dúzia é seis." E por aí vai a pobreza e a fragilidade dos estudos jurídicos.

Enxergo que por mais simples e mais complexo que seja o estudo do Direito, este não deve se preocupar com padrões de estilística, mas sim aprofundar seu interesse no conhecimento, e não na escrita. Historicamente, na construção de vários códigos brasileiros, os legisladores concentraram seus esforços na estética linguística e não nos seus significados, o que é percebido em várias contradições lógicas na legislação brasileira.

Por mais que seja importante uma linguagem técnica e culta para escrever acerca de qualquer área de conhecimento, deve-se discernir entre estética literária e aprofundamento científico. Esse é meu parecer acerca da carência de autores brasileiros atuais para orientar os estudos de todos aqueles que são e que pretendem ser juristas. A discussão não deve se reduzir a meros grupos e a pessoas que demonstram mais interesse no mercado consumidor jurídico do que nos avanços científicos na área jurídica.

COTAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (NEE) NAS UNIVERSIDADES, POR QUE NÃO?

Falamos muito de cotas raciais e sociais para o ingresso nas universidades públicas no Brasil e nos esquecemos das pessoas com necessidades especiais (NEE). Sim essas pessoas também existem! Existem estudos profundos, discussões acirradas, debates eternos, mas nenhum desses se lembra das pessoas com NEE. Existe a porcentagem de 2% à 5% der reserva de postos de trabalho em qualquer empresa e nos concursos públicos em geral para pessoas com NEE. No entanto nem sempre essas vagas são preenchidas.

Os argumentos para que essas vagas não sejam preenchidas concernem na falta de formação desse público, da falta de cursos de capacitação, etc. Contudo, como que essas pessoas vão se capacitar se não tem oportunidades ampliadas. Ampliadas para que realmente essas vagas sejam ocupadas em todos os âmbitos, quer sejam laborais ou acadêmicos. Para ocupar essas vagas, devem-se formar profissionais para tanto.

Vamos fazer o simples raciocínio de lembrar quantas pessoas com NEE do nosso círculo social que estão empregadas regularmente e que tenham alcançado todos seus objetivos, tanto profissionais e acadêmicos, quanto pessoais. Tenho certeza que nesse círculo, caso seja grande, encontraremos aqueles que mal tiveram a oportunidade de se alfabetizar.

Minhas críticas são muitas, desde a recepção dessas pessoas especiais até a sua inclusão social. Na sociedade na qual vivemos, o trabalho é uma via de alcançarmos nossa subsistência e sobrevivência. Mas as barreiras da inclusão podem ser maiores do que a própria capacitação, como também alcançar níveis de acesso físico por exemplo. Uma escola que não possua rampas, ou elevador. Uma biblioteca que não tenha traduções em braile ou livros oralizados. Aulas para alunos surdos que não sejam em língua de sinais ou que não tenham um intérprete capacitado na área em questão.

As barreiras para as pessoas com NEE suplantam as cotas, mas isso não quer dizer que não devemos nos lembrar deles. Se nos cargos de trabalho existe a cota legal, deve existir também essa cota no âmbito acadêmico. Essa que deveria ter sido inserida muito antes de qualquer cota social ou racial, e que dentro dessas também não deveria ter sido esquecida. Isso porque ampliando-se a oportunidade desses, e o acessos dos mesmos ao mundo acadêmico, talvez o poder da inclusão e autonomia desse grupo social aumente, porque por mais que sejam independentes, na maioria dos espaços físicos, sociais, acadêmicos, etc., são esquecidos.

Existem cardápios em braile? Todas as calçadas possuem rampas? Todos os ambientes físicos possuem acessibilidade? Todas as classes que possuam surdos tem intérpretes capacitados? Etc. Existem inúmeras situações em que as pessoas com NEE são esquecidas, aliás, antes de esquecidas, são simplesmente ignoradas.

Finalizando, esse texto pessoal foi escrito para lembrar àqueles que tanto discutem as cotas raciais e sociais nas universidades públicas, concursos, etc., e que não discutem as cotas para os deficientes nas mesmas universidades. Porque não oportunizar as mesmas condições nas universidades públicas para os mesmos que já possuem esse “benefício” no mundo do trabalho? Logo, entendo que estamos vivendo um teatro de inclusão no mundo do trabalho, no qual a pessoa com NEE está sujeita aos postos de trabalho com remuneração ínfima, e aqueles que conseguem melhores posições, são poucas. Isso porque não possuem os títulos ou a instrução necessária para ocupá-los. Devemos, como valor democrático, tanto difundido em nossa sociedade atual, principalmente a brasileira, lembrar-nos de todos e todos, inclua-se também: as pessoas com necessidades especiais!

http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/pais-e-especialistas-defendem-cotas-para-pessoas-com-deficiencia-em-universidades/

Barreiras linguísticas

As normas e seus desdobramentos, foco principal do Direito, prescrevem condutas, delineiam sujeitos, entes públicos, define personalidade, etc. Nesse aspecto é interessante destacar o seu quesito linguístico no sentido de que as palavras escritas atingem o poder de regular os sujeitos de uma certa sociedade na qual se encontra. Bom ressaltar que estou a falar do direito positivo, mesmo sabendo de muitas outras normas não positivadas que seguimos.

Nesse aspecto, ressalto que a questão regulatória a qual o direito atual se propõe. Ele dita como devemos nos comportar, como devemos agir, o que devemos fazer quando ofendidos, e tudo que tenha sido possível pensar ao se legislar. No entanto, não são cumpridas! Mas como que podemos não cumprir aquilo que nós mesmos ditamos? Um pensamento irracional seria desobedecer a si próprio. E mesmo assim acontece.

Tenho certeza que não só no Brasil, mas em todo o mundo ocorrem transgressões legais. E essas incoerências devem ser constantes. Mas talvez não seja tão incoerente assim transgredir regras das quais não se identifica ou muito menos se propõe a cumprir porque não possui significado, sequer é inteligível para todos.

Pode ser que exista um descompasso entre o direito vigente construído pelos legisladores e a realidade da qual a população a qual ele pretende prescrever condutas. Quem sabe o direito positivado busca impor uma ideologia que não é aceita pelos sujeitos, sequer é entendida por estes. As normas então parecem destoar da compreensão por parte das pessoas.

Creio que enquanto as normas de um país não se aproximar da pessoas, sempre haverá uma barreira linguística. O direito não basta estar positivado, ele deve ser apreendido pelas pessoas, deve ser esclarecido, deve ser compartilhado, democratizado. Do que adianta escrever-se leis das quais ninguém cumpre, ou prescrever direitos que poucos sabem que existem. Precisamos de uma transposição entre as normas, as teorias, concepções, etc., e a realidade experimentada pelos sujeitos. Necessita-se urgente que todos entendam e participem dos processos legislativos. Isso tudo porque se nem ao menos é alcançado um consenso linguístico, muito menos poderá ser alcançado os princípios gerais de qualquer democracia contemporânea e seus direitos e deveres.

Brasil: um baile de máscaras. Argumentando com base na CF/88.

Muito cuidado devemos ter em nosso país para nos expressarmos. Hoje li uma reportagem de uma ativista pensando em pedir asilo político na argentina (http://oglobo.globo.com/rio/para-evitar-prisao-jovem-pode-pedir-asilo-na-argentina-9893098), caso seja instalado um processo contra ela por apoiar grupos de manifestantes no Rio de Janeiro.

Uma notícia alarmante quando no mesmo dia (no Rio de Janeiro) foi votada uma lei para restringir a liberdade de manifestação por parte das pessoas. Para o (des) governo do Rio as pessoas só podem usar máscaras em momentos determinados pelo Estado. Caso utilizem-nas em momentos que não sejam estes, deveram ser conduzidos para a delegacia para averiguação.

Creio que pelo menos nesse estado as máscaras caíram. Declararam sua postura perante a população. E aqueles que questionarem suas decisões serão presos! Ou eliminados (quem sabe). Depois de hoje tudo é possível!

Espero uma postura dos órgãos superiores para darem pareceres sobre a questão. Porque congressistas são condenados a prisão e não perdem seus cargos. E manifestantes que protestam para que os mesmos deixem seus mandatos (dentre outras questões) não podem se expressar. São criminalizados de forma generalista.

Não coloco uma posição a favor da violência. Já defini em posts anteriores que acredito nos movimentos pacíficos. Contudo não consigo aceitar a perda de direitos por parte dos cidadãos sem que ninguém se exalte. Ao invés das pessoas se indignarem por perderem mais um direito, elas aplaudem!

Posso citar vários artigos da nossa Carta Magna, que é uma lei superior às leis estaduais do Rio de Janeiro, na defesa das liberdades. Elenco alguns abaixo:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

 

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  (tendo em vista que um mascarado pode ser identificado quando uma autoridade competente lhe exiga)

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;   

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; (LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009)

Ênfase:

Art. 1º  O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei.

Art. 2º  A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:

I – carteira de identidade;

II – carteira de trabalho;

III – carteira profissional;

IV – passaporte;

V – carteira de identificação funcional;

VI – outro documento público que permita a identificação do indiciado.

Parágrafo único.  Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

Art. 3º  Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

Parágrafo único.  As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aos autos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado.

Art. 4º  Quando houver necessidade de identificação criminal, a autoridade encarregada tomará as providências necessárias para evitar o constrangimento do identificado.

Art. 6º  É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Continuando:

LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

Enfim, já temos poucos direitos e ainda existem aqueles que tentam destruí-los. Direitos conquistados por muitas lutas, por muito sangue vertido. Penso que finalmente as máscaras caíram! Só faltam as vendas caírem! 

Independência... Cadê?

Queria escrever sobre independência, mas não consigo! Só me vem palavras vazias e sem força. Sinto-me deprimido em escrever sobre nossa nação. Na verdade, até envergonhado. Envergonha-me muito as pessoas não questionarem sua própria realidade. Como ser independente se não conseguimos nos libertar de nossa própria alienação?

Historicamente, nossa independência não foi conquistada com lutas, armadas ideológicas, etc. Ela simplesmente aconteceu por conveniência. Nosso país é o país das adaptações. Ele pode até mudar de forma, mas quem realmente detém o poder são os mesmos. Mas como se libertar disso?

Somos dependentes de tudo. Dependentes principalmente de alguém nos dizer como agir e como pensar. Somos uma sociedade anencéfala. Somos tolidos de todas as formas. Somos um povo sem instrução, sem educação, totalmente alienado pela realidade. Salvo por raras exceções, sofremos uma lobotomização desdes nossas infâncias. Devemos ser padronizados, devemos ser disciplinados, devemos obedecer, não perguntar porquê.

Segundo Kant, posso dizer que o brasileiro comum vive sob um julgo de uma ideia dominante, por mais que uma pessoa pense que está liberta desse vínculo, não está! A maioria dos brasileiros ao menos questiona o que acontece consigo mesmo, nem mesmo pensa suas ações. Só aceita e obedece. Oras, ordem e progresso. Por aí caminha a humanidade. Não sei de qual planeta.

Mill, fala de uma sociedade na qual os seres humanos devem buscar o maior prazer possível em detrimento de evitar as dores. Mas impossível fazer isso em nosso país. Somos dependentes e explorados a todo tempo. Como sermos felizes assim? Como nos tornamos independentes? Uma incoerência eu falar sem traçar sugestões.

Realmente, o problema de nosso país está acima de termos melhores professores, melhores médicos, melhores políticos. Nosso país nunca passou por uma revolução social verdadeira. Ou sobrevivemos ou a ordem ou o progresso nos atropela. As elites seculares do Brasil nunca foram subjugadas nem ao menos cobradas por seus atentados à humanidade, desde a escravidão aos baixos salários cobrados atualmente.

Contudo, ainda há aqueles que buscam se libertar, independentemente da visão política, eu os apóio. Nossas pessoas precisam exercer sua autonomia dentro de suas possibilidades. Nossas instituições são arcaicas, nossos políticos são corruptos para além do comum encontrado em qualquer democracia, e as ideias de popularizar a justiça social é reprimida.

Hoje deveria ser um dia de reflexão sobre qual independência queremos para nós mesmos, um amigo meu em um texto disso isso. Disse que a revolução começa por nós mesmos. E não é uma revolução como os mais simples pensam: uma guerra civil. Longe disso! Essa revolução é pacífica e introspectiva. Hoje é o dia que devemos pensar em nossa liberdade de pensar, liberdade de se desenvolver, liberdade de exercer a autonomia própria de cada um.

Entendo que meu desabafo acaba sendo um esboço rasteiro da questão, mas em um dia que seria para nos lembrarmos e nos orgulharmos de nosso processo emancipatório, só me lembro de conchavos, acordos, massacres, etc. E o pior, constato que nosso país continua um país desordenado e sem progresso, como se o positivismo levasse à alguma coisa. Antes de nos libertamos, antes de nos tornarmos independentes, devemos começar pela simples pergunta: POR QUE?