Barreiras linguísticas

As normas e seus desdobramentos, foco principal do Direito, prescrevem condutas, delineiam sujeitos, entes públicos, define personalidade, etc. Nesse aspecto é interessante destacar o seu quesito linguístico no sentido de que as palavras escritas atingem o poder de regular os sujeitos de uma certa sociedade na qual se encontra. Bom ressaltar que estou a falar do direito positivo, mesmo sabendo de muitas outras normas não positivadas que seguimos.

Nesse aspecto, ressalto que a questão regulatória a qual o direito atual se propõe. Ele dita como devemos nos comportar, como devemos agir, o que devemos fazer quando ofendidos, e tudo que tenha sido possível pensar ao se legislar. No entanto, não são cumpridas! Mas como que podemos não cumprir aquilo que nós mesmos ditamos? Um pensamento irracional seria desobedecer a si próprio. E mesmo assim acontece.

Tenho certeza que não só no Brasil, mas em todo o mundo ocorrem transgressões legais. E essas incoerências devem ser constantes. Mas talvez não seja tão incoerente assim transgredir regras das quais não se identifica ou muito menos se propõe a cumprir porque não possui significado, sequer é inteligível para todos.

Pode ser que exista um descompasso entre o direito vigente construído pelos legisladores e a realidade da qual a população a qual ele pretende prescrever condutas. Quem sabe o direito positivado busca impor uma ideologia que não é aceita pelos sujeitos, sequer é entendida por estes. As normas então parecem destoar da compreensão por parte das pessoas.

Creio que enquanto as normas de um país não se aproximar da pessoas, sempre haverá uma barreira linguística. O direito não basta estar positivado, ele deve ser apreendido pelas pessoas, deve ser esclarecido, deve ser compartilhado, democratizado. Do que adianta escrever-se leis das quais ninguém cumpre, ou prescrever direitos que poucos sabem que existem. Precisamos de uma transposição entre as normas, as teorias, concepções, etc., e a realidade experimentada pelos sujeitos. Necessita-se urgente que todos entendam e participem dos processos legislativos. Isso tudo porque se nem ao menos é alcançado um consenso linguístico, muito menos poderá ser alcançado os princípios gerais de qualquer democracia contemporânea e seus direitos e deveres.