Liberdade de expressão e parcialidade

Nos últimos dias tenho tido experiências negativas quanto ao real grau de democracia em que meu estado (Espírito Santo) apresenta. Com a continuidade das manifestações oriundas daquelas da época da Copa (movimentos que no decorrer histórico, inicialmente criminalizados, depois com o grande vulto que atingiu, valorizado, e agora novamente criminalizado), os movimentos sociais perderam força, voltaram a ser reprimidos, hostilizados pela imprensa e fundamentalmente criminalizados.

Eu, por minha função social, sou impelido a não participar fisicamente dos movimentos, mas nada me impede de analisá-los. Logo vejo que há uma tentativa diuturna em manipular os fatos, e sem nenhum disfarce. A grande mídia do Brasil, seguindo padrões reacionários, trata todo e qualquer movimento como bagunça, balbúrdia, baderna, caos, violência, etc. E quando há posições contrárias, essas são suprimidas, relatando somente um lado das partes envolvidas nos conflitos.

Esses movimentos, na maioria do tempo rechaçados por sua origem crítica, sequer foi ouvida, já que raramente são os discursos veiculados na grande mídia se não à favor de objetivos de desestabilização nacional. E como a maioria das manifestações brasileiras, foram todas reprimidas violentamente. No entanto, depois da adesão da grande mídia, a repressão passou também a ser interna, com os próprios manifestantes rechaçando antigos grupos, sempre inseridos nas lutas, ao levantarem suas bandeiras, com gritos de ordem “sem partido”. Nesses momentos, a repressão estatal diminuiu seus índices de violência e a impressa passa a transmitir quase que integralmente as manifestações pelo Brasil. Pareceu uma tentativa de tomar para si as rédeas dos movimentos que não possuem lideranças unificadas e personificadas. Ou então uma busca em desarticular os movimentos sociais, entre muitas especulações.

Contudo após a Copa, o status quo voltou a sua normalidade, a elite pseudo intelectual se retirou dos movimentos, e agora as lutas voltaram ao normal. Seus representantes são os mesmos grupos novamente, vândalos, baderneiros, marginais, etc. A elite os abandonou porque não é mais legal, e os níveis de violência vem só aumentando.

A imprensa, mudou de lado novamente, se é que algum momento saiu de seu pedestal. Agora ela marginaliza os movimentos e não dá sequer um minuto para seus participantes, inclusive selecionando as imagens que são divulgadas em suas edições jornalísticas. A repressão aumenta a cada dia e as prisões só crescem. Não há possibilidade alguma de diálogo, a liberdade de expressão está em cheque.

Esses dias, ouvi uma delegada falar em restrição de direitos civis para pessoas que depredarem o patrimônio público. Outra vez, um comandante falando em justa reação (ação) contra manifestantes, pois jogaram uma laranja no grupamento que atuava em defesa do patrimônio público, logo reagiram com todo o poder de fogo que tinham.

Os excessos existem de ambas as partes, manifestantes e agentes de segurança. Mas a liberdade de expressão nunca pode ser atacada. Ela foi conquistada com muita luta com o decorrer dos séculos, segundo Voltaire diz: "Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las." Logo, essa liberdade nunca pode ser tolida. Governadores não estão se preocupando com o diálogo com as populações, mas sim em defender o capital e o patrimônio privado, vide exemplos recentes no Rio de Janeiro, onde morreram mais de dez pessoas em uma comunidade vulnerável (Complexo da Maré), entre criminosos, policiais e moradores, e nada foi falado; porém quando atacaram o bairro no qual seu “excelso” governador habita, e foram atacados estabelecimentos privados, sem vítimas fatais, o alarde foi absurdamente maior quanto ao massacre da maré.

O que percebo é uma manobra enorme, inclusive analisando os últimos fatos, uma manobra contra os direitos de se manifestar, contra os direitos civis, etc. Parece-me uma tentativa de retomar antigos patamares de poder, pelas antigas elites, não tão antigas, que perderam seu espaço político-econômico no Brasil. Sinto que muitas pessoas desejam até o retrocesso de leis para patamares ditatoriais, quase instituindo um novo AI-5. Sob o julgo do “endurecimento das leis”. Pode-se manifestar, porém não pode quebrar nada, pode-se manifestar, mas não desafiar o governo, pode-se manifestar, mas atrapalhar o fluxo viário não.

Existem muitos poréns e nenhuma solução plausível para resolver problemas imediatos da sociedade brasileira. O caminho então é a manifestação social, porque atualmente a legitimidade das pessoas eleitas está em cheque.

Em minhas concepções sobre movimentos sociais devem evitar o confronto físico com agentes de segurança. Mas por concepções não-violentas, diferentemente de passivas, ou até pacíficas. A luta não-violenta são métodos efetivos contra qualquer inimigo. O Estado tem um poder de fogo muito maior para defender suas posições. E manobra a todo custo para deslegitimar todo e qualquer movimento contrário a suas posições. Como está se vendo em nosso país atualmente.

Então, o caminho para se conseguir alcançar melhorias sociais é ganhando legitimidade e adesão da sociedade. Gene Sharp aponta 198 métodos possíveis, dentre muitos outros, de serem aplicados por qualquer cidadão. Gandhi é um exemplo que a luta não-violenta funciona em favor de ideais probos. A sociedade quer a manutenção da paz social, quer seja por temor de um “caos social”, quer seja por comodismo.

Finalmente, com todas as ressalvas para as manifestações e para os governos. Um valor está acima de tudo em cheque: a liberdade de expressão. Essa liberdade nunca deve ser questionada. Muitos morreram por isso, e foi um direito conquistado com o sangue de muitas vidas ceifadas pelo autoritarismo, e tenho certeza que eu e muitos cidadãos brasileiros estão dispostos a garantir esse direito em nosso país. Sou contra a depredação sem objetivo, isto é, toda ação deve ter um objetivo, e um cunho politizante, porque a destruição causa efeitos de deslegitimação. No entanto, o direito de se manifestar está acima de todo e qualquer dano. Porque um dano ao erário causa um mal muito pior do que uma janela, um vidro, um carro, etc. Os culpados não são os ditos vândalos, baderneiros, e sim aqueles que usam da violência para tolir à população de direitos. Porque quem sustenta todo o sistema de poder de qualquer Estado, é um povo que se comuna em sua construção, e todos seus agentes de Estado, devem defender o Estado, e não as pessoas que estão no poder, defender o Governo, não os governantes, as Leis, e não os legisladores. Nenhum cidadão consciente está questionando a forma de Estado no Brasil, e sim quem está no poder, e que não têm mais legitimidade alguma. Então os valores estão invertidos, quem está com razão é reprimido e quem deveria ser de fato excluído de qualquer espaço de poder, é quem está no poder. E essas pessoas não são imparciais, elas defendem seu grupo, e o seu grupo é de quem explora esse país, explora o trabalho, explora os trabalhadores como um todo, e elimina quem é contra sua metodologia de exploração. Então lanço essa dúvida, na qual todos devamos pensar sobre qual Brasil que queremos, um país atrasado, ou um país avançado, e o momento é agora, nunca amanhã e muito menos ontem. O momento de se esclarecer é agora, a verdade deve ser vista, mesmo que com dificuldade, mas deve ser buscada, porque só com o esclarecimento que nosso Estado vai tomar os rumos sociais que realmente a população majoritariamente deseja.