Violência como consequência da falta de humanidade nos treinamentos dos agentes de segurança pública

Fala-se muito em direitos humanos, em relação aos cidadãos, à manifestantes, a todos que sofrem qualquer ato coercitivo desproporcional de algum agente estatal. Contudo o contrário nunca se fala, onde estão os direitos humanos para os agentes de segurança pública?

A ditadura teve seu fim decretado totalmente com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Mas ela acabou (a ditadura), e as pessoas que antes reprimiam toda e qualquer manifestação contrária ao Estado, continuaram existindo, algumas inclusive continuaram trabalhando e atuando em suas profissões. Estes que continuaram foram os que treinaram os próximos e perpetuaram sua cultura violenta.

Foco agora nas instituições militares estaduais. Estas que na década de 1990, ainda sofriam com métodos de treinamento violentos e oriundos da ditadura, conceitos antiquados e retrógados para se formar pessoas para operar a segurança pública. Então sem treinamentos humanos, como vão agir com humanidade? Se foram treinados para serem violentos ou até para a guerra, então fica incoerente outra postura.

Treinamentos degradantes, extenuantes, escalas operacionais absurdas, baixos salários, humilhações constantes, pressões internas para rendimento no trabalho, rendimento físico, pressões psicológicas, pressões externas, ameaças sofridas por criminosos, não valorização social, habitação em áreas de risco social, etc., só desfavorecem uma atuação coerente.

O não investimento no funcionário só diminui sua autoestima e consequentemente piora sua atuação policial. Onde estão os direitos humanos quando há massacres de funcionários de segurança pública? Enfim, eles também são humanos, mesmo que defendam o Estado. Eu penso que não há como agir sem violência se existem treinamentos violentos. Entendo que não há como acontecer uma atuação policial coerente sem uma proteção laboral. E não vejo como um profissional de segurança pública atuar com serenidade com um sistema opressor como o militar em suas costas, podando seus direitos e mais que dobrando seus deveres para com o Estado.

Nesse ponto defendo a posição de desmilitarizar as polícias e bombeiros militares de nosso país. Não posso falar de outros, porque não conheço. Eu vejo no militarismo um atraso para a organização dos estados. É lícito dizer que todos os funcionários públicos estão subordinados ao Estado e a sua máquina pública, contudo os militares tem que ser obedientes aos comandos estatais sob ameaça constante de sanções graves, como prisões, punições disciplinares, e punições administrativas. O órgão policial está subordinado ao Povo, representado pelo governo eleito. E não deve ter a obrigação de seguir prontamente a toda e qualquer ordem dita pelos grupos que estão no poder, e muito menos admitir toda e qualquer exploração de seus profissionais e exposição a riscos desnecessários. Mas são todos militares, logo, “azar militar”, tem que obedecer sem questionar quaisquer ordens.

A população está começando a enxergar que um grande mal faz a ela própria em possuir uma policia militar. Esta que não possui o poder de contrapor ideias impostas, já que são militares e tem que seguir ordens. Se fossem civis, ao menos poderiam discutir a viabilidade das ordens impostas ao órgão policial. Seus profissionais poderiam lutar por melhores salários, e por conseguinte, com uma profissão valorizada, melhores cidadãos, e cidadãos mais humanizados vão procurar as carreiras policiais.

Eu percebo que todas as ações desproporcionais por qualquer funcionários de segurança pública, no caso dos militares estaduais, que sejam policiais ou bombeiros, advém da tradição militarista, que pode turvar a consciência de quem convive com ela, imprimindo a esses cidadãos preceitos equivocados sobre a realidade que o cerca. A força do militarismo é tão grande que muitos militares estaduais tem um grande receio em expressar suas opiniões, um direito resguardado pela CF/88, mas que parece que não existe nessas instituições. Muitos militares atualmente são afligidos em sua dignidade, não tendo um ambiente físico digno de sua função, não possuem equipamentos básicos de segurança, não possuem equipamentos laborais atuais, não possuem treinamento, ou os possuem, mas de forma anti-humanista. Vivem todos em uma ditadura expressa. Mas que a população em geral não quer ver.

         O militar estadual não consegue lutar por seus direitos sem o auxílio da população. Mas para que estes se emancipem, basta apenas retirar de sua alcunha o sobrenome “militar”, que a partir de então fundarão sindicatos para impor uma pauta de reivindicações, uma pauta de luta por melhores salários, uma luta por mais dignidade. Isso porque, o reflexo de sua experiência constrangedora é na sua atuação, e na sua relação com seu trabalho. O trabalho de um policial e de um bombeiro deveria gerar orgulho para seus funcionários e suas famílias, e não desmotivação. Desmilitarizando e abrindo espaço para que os direitos humanos entrem nessas instituições, tenho certeza que ao menos o respeito para com os funcionários de segurança pública aumentaria por parte dos governantes, e consequentemente o poder de intervenção social da população se incidiria com muito mais força perante essas autarquias